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Gil Vilela
Perfil Verificado
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Poços de Caldas (MG)
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Gil Vilela
OAB 139.589/MG
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Fevereiro de 2019
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Cícero Favaretto
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há 2 anos
A Ilegalidade da Cobrança do ITBI sobre a Diferença entre o Valor da Declaração de IRPF e o Valor de Mercado de Bens Imóveis
Há muitos anos municípios de todo o país exigem o pagamento de ITBI quando na integralização de bens imóveis em empresas com atividade imobiliária preponderante, apesar da regra de imunidade...
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Espaço Vital
Notícia ·
há 17 anos
Condomínio não é prestador de serviços
Por Daphnis Citti de Lauro,advogado (OAB-SP nº 29.212) A jurisprudência é unânime no sentido de que a relação entre condomínio e condôminos não é de consumo e, portanto, não incidem as regras do...
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